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Afinal, como funciona o INSS para MEI?

O número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu no país ao longo de 2020. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. Os dados são do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado.

No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos. Hoje, eles respondem por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.

O crescimento de microempreendedores individuais no Brasil demonstra a quantidade de pessoas que sonham em ter o seu próprio negócio. Segundo dados do Sebrae, os principais motivos que levaram os brasileiros a se cadastrarem como MEI foram: necessidade de uma fonte de renda (33%) e a vontade de serem independentes financeiramente (32%). 

Você é Microempreendedor Individual, mas ainda tem dúvidas sobre como funciona o INSS para MEI? Mas, afinal de contas, você sabe a quais coberturas do INSS o MEI tem direito? Fizemos uma lista para te ajudar a entender mais sobre o assunto. Vamos lá?!

O que é preciso para ser um MEI?

Antes de qualquer coisa, se você pretende tornar-se MEI é preciso saber quais são os requisitos. E para que um microempresário seja classificado como MEI é necessário renda de até R$81 mil por ano, ter até um empregado e não ser administrador sócio ou titular de outra empresa. Saiba mais no Portal do Empreendedor ou consulte seu contador!

 

Como funciona o recolhimento de INSS para MEI?

Mesmo com muitos microempreendedores aderindo à previdência privada, como forma de se aposentar, também existe o recolhimento do INSS feito por meio da guia DAS, que deve ser gerada no Portal do Empreendedor. A alíquota está fixada em 5% do salário-mínimo, percentual bastante reduzido se comparado às demais categorias de segurados do INSS.

O vencimento da guia DAS é sempre no dia 20 do mês posterior à emissão da nota fiscal. Se a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no primeiro dia útil depois do vencimento.

 

Afinal, quais são os benefícios para o MEI?

  • Aposentadoria por Idade

O microempreendedor individual tem direito à aposentadoria pelo INSS. Caso seja homem, pode se aposentar por idade aos 65 anos e com 20 anos de contribuição – se começaram a contribuir para o  INSS depois da reforma em 2019. Já as mulheres, aos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. O benefício concedido é no valor de um salário mínimo. 

Para mais detalhes sobre o recolhimento do MEI em outras modalidades leia aqui.

  • Aposentadoria por Invalidez

Caso fique incapaz para o trabalho, o MEI também pode se aposentar por invalidez, independentemente da idade, desde que cumpra os demais requisitos legais. Isso significa que você passa a ter direito a se aposentar por invalidez depois de 12 meses de contribuição.

  • Auxílio-maternidade

Este benefício é concedido às seguradas que precisam se afastar por motivo de parto, adoção de crianças menores de 12 anos, guarda judicial e aborto espontâneo ou previstos em lei com o objetivo de assegurar uma maternidade tranquila. São necessários 10 meses de contribuição pelo MEI, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício. O auxílio maternidade tem a duração de 120 dias para os casos citados acima.

  • Auxílio-doença

É concedido para contribuintes que estejam temporariamente incapazes de exercer suas atividades por motivos relacionados a doenças ou acidentes. O benefício de auxílio-doença pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI não puder exercer suas atividades. Além disso, antes do encerramento do prazo, o beneficiário poderá solicitar uma prorrogação, caso o tempo estipulado não tenha sido suficiente para sua recuperação. Para ter esse direito também é necessário 12 meses de contribuição.

  • Pensão por morte

Em caso de morte, os dependentes do contribuinte recebem uma pensão pelo INSS. Funciona assim: se o MEI tiver contribuído por até 18 meses ou se o dependente for o companheiro com o qual o casamento/união estável tiver menos de dois anos, o benefício tem duração de quatro meses. Se o óbito ocorrer após o segurado realizar 18 contribuições, a pensão varia conforme a idade do dependente.

  • Auxílio-reclusão

Se o MEI estiver cumprindo regime fechado, a família ou os dependentes têm direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso. Nesse caso, há carência de dois anos ou então 24 contribuições mensais.

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Como foi possível perceber, para o MEI se aposentar é necessário ser por idade ou invalidez, desde que cumpra os requisitos básicos para tal.

 

Mas resta a questão: e quanto à aposentadoria por tempo de contribuição?

Por tempo de contribuição o MEI não tem direito à aposentadoria, ou seja, se ele contribuir por 15 anos e não estiver dentro da faixa etária, não terá direito ao benefício. Entretanto, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pode conceder o benefício parcial ou integral ao MEI desde que ele complete a contribuição mensal (que é de 5% do salário mínimo) com mais 15% em relação ao salário mínimo, ou seja, a contribuição deverá ser de 20%.

Também será necessário completar 11% referentes à alíquota custeada anteriormente ao período da formalização como MEI e mais 9% do salário mínimo. Ou seja, para se aposentar por tempo de contribuição é preciso realizar contribuição complementar mensal com juros moratórios. Este processo deve ser realizado diretamente em uma agência do INSS.

Demais contribuições

As contribuições convertidas antes da inscrição como MEI não estão perdidas. Pelo contrário: o período conta para a carência e pode, inclusive, servir para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, caso seja feita a complementação dos recolhimentos como MEI.

Da mesma forma, quem dá baixa como MEI não perde o tempo de contribuição feito enquanto esteve formalizado. O segurado passará a pagar o valor normal da contribuição e, como já mencionamos, poderá complementar os recolhimentos do período como MEI, se for de seu interesse.

Como você pôde perceber, não é preciso ter receio em relação ao INSS para MEI. O microempreendedor está garantido pela lei e tem praticamente os mesmos benefícios do profissional com carteira assinada.

Estamos aqui para ajudar você em sua jornada como MEI: Nossa missão é simplificar e desburocratizar ao máximo os processos, seja para falar sobre finanças ou resolver questões relacionadas à gestão da sua empresa. Converse com nossos consultores e descubra a melhor solução para o seu negócio!

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