CEST no varejo: confira as principais mudanças a partir de agora

O dia é conhecido nacionalmente como da mentira, mas dessa vez é pura verdade: desde 1º de abril de 2018 o comércio varejista deve informar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) nos arquivos dos documentos fiscais, como NFe, NFCe e SAT Fiscal. A exigência foi instituída pelo convênio ICMS 52, de 2017.

A novidade trouxe várias alterações nas exigências contábeis dos estabelecimentos varejistas, com o objetivo de unificar e simplificar a cobrança de impostos na fonte devida.

Assim, o CEST é um código de identificação dos produtos que visa partilhar a arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados de origem e de destino em determinada transação comercial.

Para você ficar bem inteirado do assunto, vamos mostrar neste post todos os impactos da mudança do CEST no varejo. Portanto, não pare de ler!

Conheça o objetivo do CEST no varejo

A obrigatoriedade do código CEST no varejo foi um processo longo iniciado em 2015 e que contou com vários adiamentos até o fechamento da determinação.

Trata-se de uma maneira de o Ministério da Fazenda melhorar a fiscalização tributária, tendo em vista a grande extensão territorial brasileira e diferenças nas alíquotas do ICMS entre os diferentes estados da Federação.

Com isso, o CEST garante o pagamento dos impostos na fonte devida, com uma tabela específica para cada fim. O código precisa ser registrado no arquivo XML da nota fiscal eletrônica e é uma atividade corriqueira nos escritórios de contabilidade e de gestão que prestam serviço ao varejo.

Contendo sete dígitos, o CEST é associado ao NCM/ST (Nomenclatura Comum do Mercosul). Seus dois primeiros números representam a área da mercadoria. Já o terceiro, quarto e quinto especificam o item do segmento. Por fim, os dois últimos mostram o que foi comercializado.

Descubra o que mudou com o novo código

A mudança ocorreu justamente na inclusão de um campo a mais, que localiza o código especificador, o que exige uma atualização do cadastro dos produtos vendidos por sua empresa.

A dica é sempre contar com o auxílio de empresas especializadas que possam lhe apoiar na adequação. Além disso, quem segue à risca a exigência simplifica as declarações fiscais, reduzindo a burocracia.

Na prática, o CEST no varejo auxilia tanto o governo na hora de melhorar a fiscalização quanto o varejista, que vai conferir com mais qualidade o que é vendido pelos seus fornecedores, além de evitar atrasos nas entregas destinadas aos clientes.

Quem possui um supermercado, por exemplo, emitirá na nota da venda de um quilo de feijão a seguinte informação: #123456#987655#feijão.

Caso não siga o procedimento, o comerciante poderá ter a nota rejeitada pela Secretaria da Fazenda, com sérios riscos de multas e até mesmo o cancelamento do faturamento.

Veja como o CEST interfere no valor do ICMS

Basicamente, a introdução do CEST fez com que o governo tributasse direto na fonte, ou seja, a indústria já incorpora o valor do ICMS ao produto.

Para isso, criou-se a MVA (Margem de Valor Agregado). Trata-se de um percentual que é gerado no valor da mercadoria calculado tendo como base a porcentagem de ICMS por Substituição Tributária.

No entanto, como cada estado tem alíquotas diferenciadas, foram firmados acordos conhecidos como ATOS COTEPE.

Assim, o CEST no varejo é uma exigência que necessita de um cuidado especial por parte dos comerciantes e muita cautela por parte da equipe contábil — afinal, as contas aumentam a cada ano e nada melhor do que evitar possíveis dores de cabeça, certo?

E você, já está com sua empresa totalmente adequada às tributações? Conta com uma boa assessoria contábil? Deixe aqui o seu comentário e nos conte a sua experiência!