Lucro presumido e lucro real: qual a diferença?

Uma dúvida muito comum entre os empreendedores que estão abrindo uma empresa é quanto ao regime de tributação no qual devem se encaixar, lucro presumido e lucro real: qual a diferença?

O que sabemos de antemão é que as empresas que faturam menos de 3,6 milhões de reais anualmente se encaixam automaticamente no Simples Nacional. Todas as outras devem ser ou de lucro presumido ou de lucro real.

Para começar, vamos entender as particularidades de cada regime. Vejamos:

Lucro Presumido

As empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido tem a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquidos (CSL) feita com base numa margem de lucro pré-estabelecida por lei. Isso leva em conta o tipo de atividade que a empresa exerce.

Estas empresas não são obrigadas a fazer o cálculo do lucro auferido em sua atividade, com exceção do derivado de situações como ganho de capital ou ganho com aplicações financeiras, por exemplo.

No comércio, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Cada tipo de atividade tem uma margem pré-fixada e quando a empresa tiver lucro maior, ela não tributará mais do que o pré-estabelecido.

Lucro Real

Já as empresas que optam pelo regime de Lucro Real devem calcular o IRPJ e a CSL sobre o seu lucro total, ou seja, sobre tudo que lucrar durante o ano. Caso a empresa tenha prejuízos, ela fica dispensada de tributar.

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As principais diferenças entre o Lucro Presumido e Lucro Real

Com exceção dos bancos comerciais, bancos de investimento, arrendamento mercantil e seguradoras, as empresas que lucram até 48 milhões de reais anualmente podem optar pelo Lucro Presumido. As demais se encaixam no Simples Nacional ou podem optar pelo Lucro Real.

A seguir, veja as duas principais diferenças entre Lucro Presumido e Lucro Real:

Formas de tributar

No regime de Lucro Presumido, a tributação é feita de acordo com o percentual da atividade da empresa, conforme margem de lucro pré-estabelecida. Já no regime de Lucro Líquido, a empresa só recolhe tributos sobre o que lucrar.

Prestações de conta

As empresas optantes pelo Lucro Real devem apresentar à Receita Federal diversas declarações e controles que não são exigidos pelas optantes pelo Lucro Presumido. Assim, elas precisam se organizar com pessoal, sistemas e até consultorias externas para que possam fazer estes controles adequadamente, evitar erros e, consequentemente, multas.

Quem opta pelo Lucro Presumido também tem a seu favor a simplicidade da prestação de contas, o que acaba desonerando inclusive gastos com sistemas e pessoas especializadas.

Conclusão

A decisão pela forma de tributar pode interferir diretamente no sucesso da empresa. Por isso, é preciso analisar o cenário em que o negócio está inserido e qual dos regimes tributários é mais favorável. Isso tudo sempre levando em conta a complexidade do sistema tributário brasileiro.

 

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