Microempreendedor: saiba o que fazer com o DAS atrasado

Como lidar com DAS atrasado? Essa é uma questão que preocupa muitos empreendedores. Trata-se da taxa fixa paga por todo Microempreendedor Individual (MEI). Seu objetivo é incentivar a formalização dos profissionais autônomos, que passam a ter direitos empresariais a partir da criação do CNPJ.

Formalizado, o agora microempreendedor pode emitir notas fiscais, conseguir empréstimos como pessoa jurídica, ter maior credibilidade com fornecedores e clientes, além de direitos previdenciários.

Para ajudar, trouxemos informações importantes para entender mais sobre como lidar com DAS atrasado. Acompanhe o post!

Para que serve o DAS

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, que, na prática, é um boleto de pagamento, mês a mês, de tributos do Microempreendedor Individual. Já um carnê do MEI é um conjunto de 12 folhas de DAS, e há a organização anual dos pagamentos.

Muitos contribuintes cadastrados há mais de dois anos não entenderam por que os carnês deixaram de ir pelo correio para o endereço cadastrado. Mas, desde 2015, o governo cortou os custos do envio e passou a disponibilizar as guias somente para serem impressas pela internet.

O MEI tem isenção de tributos federais e apenas os tributos estadual e municipal são cobrados (ICMS ou ISS), além da previdência social. O percentual da previdência é de 11% do salário-mínimo e, sem seu pagamento, o contribuinte perde os benefícios da aposentadoria, afastamento por doença e licença maternidade.

Os valores são fixos, conforme o tipo de acordo econômico do cadastro:

• Para comercial: INSS R$ 44 + ICMS R$ 1 = R$ 45
• Para serviços: INSS R$ 44 + ISS R$ 5 = R$ 49
• Para empresa mista: INSS R$ 44 + ICMS R$ 1 + ISS R$ 5 = R$ 50

Os boletos também podem ser baixados por smartphones por meio de aplicativo, e podem ser pagos em qualquer banco estadual, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.

Como pagar o DAS atrasado

O procedimento é o mesmo para impressão do DAS a ser pago. Basta ir ao site do Portal do Empreendedor e pedir uma segunda via relativa ao mês em atraso. O sistema calculará multas e juros até a data de impressão da guia. Os locais e prazo de pagamento são os mesmos.

É importante saber que nenhuma guia é mais enviada pelo correio. Assim como não há setor de cobrança para as pendências. Caso receba alguma, pode ser fraude.

Caso haja um período longo de débito, a empresa só é considerada extinta quando o próprio empreendedor preenche no site uma declaração de extinção.

Como organizar o pagamento

É comum que o contribuinte se esqueça de imprimir as guias e de pagar em dia suas obrigações tributárias. Para isso há softwares de gestão, que controlam todo o sistema financeiro da empresa, inclusive boletos e datas de pagamento. Esse tipo de controle é para todos os tipos e tamanhos de negócio, inclusive para o microempreendedor.

O controle eletrônico é um dos símbolos da moderna gestão empresarial, evitando custos e desperdícios com papéis, arquivos e até mão de obra. Ele organiza todas as informações e é um excelente auxiliar de logística e contabilidade. Com seu uso adequado, nenhuma informação relevante da empresa é desperdiçada, inclusive dados cadastrais de clientes e contas a pagar.

Conseguiu entender como lidar com o DAS atrasado? Restou alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário!