A demissão por justa causa gera inúmeras dúvidas, tanto para o empregado quanto para o empregador. Atitudes como lesar a empresa, divulgar informações confidenciais e atos de indisciplina e insubordinação estão entre os provocadores desse tipo de demissão.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê as situações em que o funcionário pode ser enquadrado nessa situação. Quer saber quais são elas? Ao longo deste texto compartilharemos 14 motivos que podem levar à demissão por justa causa, os elementos que guiarão o empregador para tomar a decisão e as consequências para o colaborador. Confira!

Motivos para demissão por justa causa

1. Improbidade

A improbidade ocorre quando um funcionário pratica uma ação ou omissão que, por trás dela, revela-se abuso de confiança, fraude, desonestidade ou má-fé, com o objetivo de obter vantagem para si ou outra pessoa.

Diante disso, ele pode ser demitido por justa causa. A improbidade inclui ações como furto e adulteração de documentos.

2. Incontinência ou mau procedimento

A incontinência é caracterizada por excessos ou falta de moderação. Ela ocorre quando o funcionário comete atos como ofensa ao pudor, pornografia, obscenidade e desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. Ser pego acessando sites pornográficos a partir da sua estação de trabalho, por exemplo, é um ato de incontinência.

Já o mau procedimento é caracterizado pelo comportamento incorreto ou inadequado do empregado, como assédio moral ou descumprimento de regras internas. Quando ele ofende a dignidade da companhia e torna sua permanência no quadro de funcionários impossível ou onerosa, pode-se romper o vínculo empregatício.

3. Negociação habitual

A negociação habitual ocorre quando, sem o consentimento do empregador, o funcionário passa a exercer atividade concorrente e explora o mesmo ramo de negócio.

Isso prejudica o exercício da sua função na empresa e, por isso, pode levar à demissão por justa causa do funcionário.

4. Condenação criminal

Caso esteja cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer suas atividades normalmente na empresa.

Para tal, a condenação criminal deve ser dada como julgada, sem a possibilidade de recorrer. Como ele não pode cumprir seu contrato de trabalho diante dessa situação, a demissão por justa causa é aceitável.

5. Desídia

O funcionário comete desídia quando repete frequentemente pequenas faltas leves, que se acumulam até que o relacionamento entre ele e a empresa fique completamente deteriorado.

Ou seja, apenas uma falta leve não configura desídia. Para que essa justificativa seja válida, é necessário que as ações negativas sejam repetitivas e em maior quantidade.

6. Embriaguez

Chegar bêbado ao trabalho ou se embebedar durante o expediente é motivo para demissão por justa causa. Nesse caso, cabe ao empregador solicitar comprovação por exame médico pericial.

Em alguns casos, a jurisprudência trabalhista considera a embriaguez como uma doença, enxergando na empresa uma parceira para ajudar o empregado a se curar.

7. Violação de segredo da empresa

A violação de segredo da empresa é caracterizada pelo repasse de uma informação ou um conjunto delas para um terceiro interessado. Quando essa violação é capaz de causar prejuízo à organização, o empregado fica sujeito à demissão por justa causa.

8. Indisciplina ou insubordinação

O ato de insubordinação é constituído a partir da desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita. A indisciplina, por sua vez, acontece diante da desobediência a uma norma genérica.

9. Abandono de emprego

Quando o empregado falta ao trabalho por mais de 30 dias, sem nenhuma justificativa plausível, isso indica abandono de emprego e torna-se argumento para a demissão.

10. Agressões físicas

As agressões físicas formam falta grave quando têm relação direta com o vínculo empregatício, ou seja, quando são praticadas durante o expediente ou contra os superiores hierárquicos — mesmo que fora da empresa.

Caso uma agressão seja feita a um terceiro, mas o empregado estiver em horário ou local de trabalho, a mesma também é passível de demissão por justa causa.

11. Jogos de azar

De acordo com a norma jurídica, a prática de jogos de azar dentro da empresa ou fora dela configura motivo para demissão por justa causa, desde que atrapalhe o desempenho do funcionário durante a jornada de trabalho. No entanto, o empregador deve recorrer à aplicação de punições mais brandas antes da demissão.

12. Atos contra a segurança nacional

No caso de atos contra a segurança nacional a demissão é imediata, desde que sejam comprovados em um inquérito administrativo. Alguns exemplos desses atos são: importar armamento sem autorização, sabotagem contra instalações militares, aliciamento de indivíduos de outros países para invasão do território nacional etc.

13. Ofensa moral contra o empregador

Nesse caso, considera-se a ofensa moral — calúnia, difamação ou injúria — praticada contra o empregador ou superior hierárquico dele. Além disso, o insulto pode se dar no ambiente laboral ou fora dele para justificar a demissão. Vale ressaltar que não se aplica à legítima defesa própria ou de outrem.

14. Ofensa moral contra colegas

Da mesma forma, ofender a integridade moral de colegas e de terceiros no local de trabalho pode levar à justa causa. Além disso, postar ofensas aos colegas e colaboradores em redes sociais é falta grave que leva à dispensa imediata e pode também levar o agressor a enfrentar processo na Justiça. No entanto, a norma não se aplica a casos de legítima defesa própria ou de outra pessoa.

Elementos objetivos que configuram a justa causa

Existem fatores que contribuem para a configuração da justa causa e que devem nortear a decisão do empregador. Conheça alguns deles:

Gravidade

Nesta situação, a aplicação da justa causa deve considerar a intencionalidade e a personalidade do agente, ou seja, os motivos que levaram o empregado a praticar o ato.

Além disso, detalhes como ficha funcional, antecedentes, grau de instrução, máculas funcionais anteriores ao ato, critério social e época devem ser levados em consideração na apreciação da gravidade.

Proporcionalidade

A proporcionalidade diz que as penas de justa causa devem ser aplicadas de acordo com a seriedade da falta. Sendo assim, ela só deve ser usada para faltas graves previstas em lei e não para advertência ou suspensão.

Imediação

Também chamado de imediatidade e atualidade, esse elemento diz que a punição deve ser atual. Isso significa que o empregador deve providenciar a aplicação da penalidade assim que tomar conhecimento dela. Vale ressaltar que a atualidade aqui é contemporânea, ou seja, deve ser contada a partir da ciência do fato.

Além dos elementos acima, também configuram a justa causa: a singularidade da punição, a não discriminação ou tratamento igual, a teoria da vinculação dos dados — o empregador deve informar a causa da dispensa por justa falta — e não ocorrência do perdão.

Consequências da demissão por justa causa

No caso de dispensa por justa causa, o empregado perde o direito ao aviso prévio e sofre multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além do mais, não pode sacar o fundo de garantia e nem pedir seguro-desemprego.

Se tiver menos de um ano de trabalho, tem direito de receber apenas o saldo de salário mensal e o salário-família. Mas, se ele tiver mais de um ano de carteira assinada deve receber, também, suas férias proporcionais, inclusive as vencidas.

Entendeu os motivos que podem levar à demissão por justa causa? Compartilhe sua opinião com a gente deixando um comentário no post!