O que é uma microempresa e quanto custa abrir uma?

Chegou a hora de abrir a sua tão sonhada empresa! Mas… Quanto custa? O que devo fazer? Quais seriam esses valores?

Calma, nesse artigo vamos te auxiliar para que você possa entender algumas das etapas de abertura, documentação e todo custo envolvido para realizar seu sonho de ter o próprio negócio. Por isso, continue a leitura e descubra tudo sobre o assunto!

Afinal, quanto custa abrir uma microempresa?

A resposta é: depende! 

Essa é uma das primeiras perguntas que passam pela cabeça de quem pretende iniciar um negócio e é também motivo de grande preocupação. Para saber quanto custa abrir uma empresa é preciso entender que, mesmo que haja uma média, os valores diferem de acordo com a modalidade, região, regime tributário e até ramo de atividade. Por isso, é fundamental fazer um levantamento específico e pontual para o seu negócio.

Para abrir o próprio negócio é preciso muito mais do que apenas a vontade e o investimento necessários. Para garantir que a empresa esteja totalmente dentro da lei é preciso seguir algumas etapas de registros e regularizações. Elas garantem que o seu negócio esteja pronto para operar de acordo com as exigências legais.

Diante da burocracia do nosso país, chegar a um valor pode se tornar uma missão inglória. Contudo, é possível apontar que esse número mágico vai de R$ 200 a mais de R$ 1,5 mil. Cada cidade e estado terão taxas diferentes para o registro das empresas nos órgãos públicos, além de exigências específicas para a execução do processo. Para ser mais preciso, um relatório do Banco Mundial mostrou que, há cerca de dois anos, abrir uma empresa custava R$ 1.581,16. 

O que é uma ME? 

No caso, ME (microempresa) é um enquadramento de porte definido pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que engloba as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.

Esse tipo de empresa (ME) pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 funcionários no setor da indústria. Ou seja: a microempresa é definida pelo tamanho, faturamento e independência do negócio, que é devidamente registrado e gerido por um único titular. 

Por isso, as microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens como a simplificação tributária e desburocratização, que favorecem a geração de empregos, inclusão social e redução da informalidade. 

Os outros enquadramentos possíveis para um pequeno negócio são o MEI (microempreendedor individual) e empresa de pequeno porte (EPP).

Mas, além da classificação por tamanho e faturamento, também existem as naturezas jurídicas que permitem ou não a classificação como microempresa. Além disso, a ME também pode ser enquadrada em qualquer um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Tipos societários permitidos para abrir empresa ME

Para abrir sua ME, você deve escolher uma das naturezas jurídicas permitidas para esse porte de empresa. Sendo elas:

• Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes (R$ 104.500,00 em 2020)
• Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME) 
• Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc. 
• SLU – Sociedade limitada unipessoal: novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (ou seja, o patrimônio do dono é separado do da empresa).

Ou seja: qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações. 

Quais as vantagens de abrir uma microempresa?

Entre as inúmeras vantagens das Microempresas, podemos citar: 

• Obrigações Simplificadas: Menos declarações a serem enviadas aos órgãos públicos.
• Menos Impostos: Alíquotas Iniciais a partir de 6% para prestadores de serviço enquanto no Lucro Presumido esse percentual sobe para 12,33%, via de regra.
• Custos fixos menores: Contabilidade com menor custo, contas bancárias com melhores taxas, etc.
• Condições especiais: Parcelamentos liberados pela Receita Federal, taxas de juros especiais em instituições financeiras, etc.

Cenário da microempresa no Brasil

Atualmente, as micro e pequenas empresas representam nada menos que 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae publicados em 2019 na Agência Brasil.

• Os pequenos empreendedores também são os que mais geram empregos: 54% dos postos de trabalho registrados estão concentrados nessa categoria.
• Ao todo, foram abertas 2,9 milhões de empresas, com foco no setor de serviços (29,7%).
• Hoje, há cerca de 17,5 milhões de micro e pequenas empresas no país, com faturamento médio de R$ 27,9 mil, de acordo com dados do Sebrae publicados em dezembro de 2019 no Correio Braziliense.
• Dessas, 7,6 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais) e 4,1 milhões são micro e pequenas empresas — o restante é composto por produtores rurais (4,4 milhões), empresas de pequeno porte (1,1 milhões) e artesãos (130,5 mil). 
• Em fevereiro de 2020, o governo brasileiro lançou o programa Brasil Mais para melhorar a gestão e produção das micro e pequenas empresas brasileiras, com a expectativa de atender 200 mil empreendedores até 2022, conforme noticiado pela Agência Brasil em 2020.
• Outra boa notícia é que as MPEs estão ganhando mais acesso ao crédito: foram 62,3 milhões de operações de crédito no primeiro semestre de 2019, com aumento de 17,11% no volume de recursos mobilizados, segundo dados do Sistema Financeiro Nacional analisados pelo Sebrae e publicados em 2020 na PEGN. 

Ou seja: O cenário é propício para aprender como abrir uma microempresa e aproveitar os incentivos do mercado. 

E aí, pronto para iniciar esta jornada como microempreendedor?!

É importante ter em mente que independente do tipo de registro e o enquadramento da sua empresa, a legalização dela é de suma importância. Quem trabalha de forma ilegal corre o risco de ser denunciado e ter suas atividades interrompidas. Além de prejudicar o seu faturamento, você terá muitos outros problemas até que a situação se resolva.

Para não correr riscos e ter seu negócio prejudicado não comece nada sem antes consultar um contador. Somente ele é habilitado e capacitado para ajudar você a registrar o seu negócio da forma correta. Evite dores de cabeça, comece da forma certa. 

Agora que você já sabe quanto custa abrir uma microempresa, dê o primeiro passo para conquistar sua independência financeira dentro da legalidade.

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