Siglas fiscais: um passo a passo para entender cada uma delas

Conhecer as siglas fiscais é importante para qualquer pessoa que tem ou deseja abrir um negócio. Por serem muitas e até mesmo parecidas, elas costumam causar dúvidas e equívocos.

Para ajudá-lo, apresentamos as siglas fiscais mais utilizadas que todo empreendedor precisa conhecer. Acompanhe!

CEST

CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária, que tem como objetivo facilitar a cobrança do ICMS em todo o território nacional. Para isso, esse código é aplicado nas notas fiscais eletrônicas para identificar os produtos que estão sujeitos ao regime de tributação do ICMS.

CFOP

Abreviatura de Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP identifica entradas e saídas de uma mercadoria ou de prestação de serviços de transporte intermunicipais ou interestaduais. Esse código é utilizado para emitir notas fiscais, guias, declarações e escrituração de livros.

COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é um tributo federal que incide sobre o faturamento das empresas, e é destinado a áreas como saúde pública, previdência e assistência social. Por isso o nome “Seguridade Social”.

EFD

EFD é a abreviação de Escrituração Fiscal Digital. Trata-se de um arquivo digital que deve ser transmitido pelo SPED e reúne escriturações de documentos fiscais e outras informações necessárias para o controle do fisco e da Secretaria da Fazenda.

Cadastro de produtos, fornecedores e clientes, apuração de ICMS e IPI e livros fiscais de entrada e saída são algumas das informações que compõem o EFD.

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica, muito conhecida pela sigla NF-e, é a versão eletrônica da nota fiscal em papel. Tanto o documento física quanto o digital serve para comprovar transações de compra e venda de produtos e serviços para a arrecadação de impostos.

PIS/PASEP

Ambas as abreviações correspondem a programas de assistência social cuja contribuição por parte das empresas é obrigatória de acordo com seu faturamento e valores da folha de pagamento dos funcionários.

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, e destina-se a funcionários do setor privado, sendo operado pela Caixa Econômica Federal. PASEP, por sua vez, significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sendo aplicado, portanto, a servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.

Ambas as contribuições servem como base para o financiamento do seguro-desemprego. Parte do valor arrecadado vai para o governo e a outra parte pode ser sacada como abono salarial.

SPED Fiscal

SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. Como o próprio sugere, trata-se de uma estrutura eletrônica para realizar a escrituração de forma digital e substituir a versão em papel. O objetivo é facilitar e integrar o repasse de informações fiscais e tributárias das empresas à Receita Federal.

CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, comumente chamada de CNAE, é uma padronização de códigos referentes às atividades econômicas e aos critérios de enquadramento utilizados pelos órgãos da administração tributária do Brasil.

Por meio da tabela CNAE, é possível saber o código do seu negócio de acordo com as atividades econômicas principais e secundárias que são desenvolvidas. A partir desse código, é possível saber, por exemplo, se a sua empresa pode optar pelo Simples Nacional ou não.

DARF

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais é um formulário gerado pela Receita Federal por meio do qual as pessoas jurídicas declaram seus rendimentos e outras informações necessárias ao fisco.

Neste post você conheceu algumas das principais siglas fiscais que todo empreendedor precisa saber. A partir de agora, você não ficará mais em dúvidas quando ouvir falar em COFINS, SPED ou CEST, por exemplo.