CFOP é a sigla para “Código Fiscal de Operações e Prestações”, um sistema de códigos utilizado no Brasil para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Esses códigos são empregados em documentos fiscais, como notas fiscais e outros documentos equivalentes, para indicar a origem e o destino das mercadorias ou serviços, bem como o tipo de operação realizada.
O código é essencial para a correta emissão de documentos fiscais e para o cálculo de impostos, especialmente em transações comerciais interestaduais e em operações que envolvem diferentes regimes tributários.
Claro que o sistema tributário brasileiro é composto por vários códigos, utilizados para organizar e facilitar o pagamento de imposto pelas empresas. No caso, o CFOP é apenas um deles, que permitirá determinar se a operação terá ou não que recolher impostos, como ICMS ou IPI. O CFOP deve constar na emissão de notas fiscais, escrituração de livros e no preenchimento de guias e nas declarações de impostos. Mas como indicar o CFOP nas compras e entradas? Fique por dentro no post de hoje!
O que é a tabela CFOP?
O CFOP tem por objetivo discriminar qual a natureza de circulação de mercadorias e serviços. É formado por 4 números, que indicam se aquela nota fiscal se trata de uma entrada ou saída, se o trâmite acontece dentro do estado, se é interestadual ou mesmo internacional e também identifica se há ou não a demanda para que haja recolhimento de imposto.
A tabela é uma ferramenta que reúne todos esses códigos. Assim, ela auxilia as empresas a realizar a determinação do CFOP mais facilmente, oferecendo mais segurança para realizar tal tarefa.
Qual é o padrão do CFOP?
Como falamos, o código CFOP possui quatro dígitos. Ele está estruturado da seguinte forma:
- Primeiro Dígito: indica a natureza da operação (entrada ou saída, por exemplo).
- Segundo e Terceiro Dígitos: especificam a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
- Quarto Dígito: detalha a operação dentro da categoria indicada pelos dígitos anteriores.
A correta aplicação do CFOP é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária brasileira. É importante consultar a legislação fiscal vigente ou contar com a assistência de um contador para determinar o CFOP apropriado para cada operação.
É importante notar que o sufixo que compõe o CFOP é também um código próprio, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável e assim por diante. O CST compõe os 2 últimos dígitos do CFOP.
Quais são os prefixos do código CFOP?
Os prefixos do código e suas aplicações são os seguintes:
- Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de dentro do Estado;
- Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de fora do Estado;
- Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior;
- Prefixo não utilizado;
- Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para dentro do Estado;
- Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para fora do Estado;
- Saída ou prestações de serviços para o exterior.
Como é formado o código CFOP?
A tabela CFOP permite 506 combinações diferentes para melhor descrever cada operação. Tamanha variedade pode gerar confusão para os gestores acerca de qual é o código correto. Dessa forma, é preciso entender como se dá sua formação.
Para isso, algumas questões devem ser consideradas. O primeiro número é o responsável por indicar se a operação é de entrada ou saída e qual é o destino da mercadoria. Após identificar de qual grupo é a sua, é possível encontrar as demais informações. Fica estabelecido:
- grupo 1.000: entrada de mercadoria no mesmo estado — caso seja o caso da sua operação, basta buscar pelo código que melhor identifica o restante das informações nesse grupo;
- grupo 2.000: entrada de mercadoria interestadual — se sua operação tem essa natureza, olhe no grupo 2.000 quais são os demais números;
- grupo 3.000: entrada de mercadoria internacional — em uma entrada de mercadoria vinda do exterior, os códigos pertinentes estão no grupo 3.000;
- grupo 5.000: saída de mercadoria no mesmo estado — todos os tipos de operações com essa característica podem ser encontrados no grupo 5.000;
- grupo 6.000: saída de mercadoria interestadual — consultando a tabela, você vai verificar todas as possibilidades de operação desse grupo;
- grupo 7.000: saída de mercadoria internacional — no grupo 7000 da tabela vão constar todos os tipos possíveis de operações com esse teor.
Como indicar o CFOP nas saídas e entradas de mercadorias?
Toda vez que uma empresa executa certos tipos de operação, como a venda de insumos para uma fábrica, deve introduzir uma categoria do código CFOP no registro da nota fiscal.
Na nota fiscal de entrada deve constar o número 1 ou número 2:
- O número 1 deve ser usado quando o endereço do fornecedor é no mesmo estado do comprador. Por exemplo: quando a sua empresa e a empresa do fornecedor estão localizadas em Minas Gerais.
- O número 2 deve ser usado quando o endereço do fornecedor é de um estado diferente de onde se localiza a empresa. Por exemplo: a sua empresa é localizada em Minas Gerais e compra de um fornecedor do Estado de São Paulo.
Na nota fiscal de saída deve constar o número 5 ou o número 6:
- O número 5 deve ser usado quando o estado do cliente é o mesmo da empresa. Por exemplo: a sua empresa e a empresa compradora estão localizadas no estado de Minas Gerais.
- O número 6 deve ser usado quando o cliente é de um estado diferente do da sua empresa. Por exemplo: a sua empresa é localizada em Minas Gerais e vende para uma empresa localizada em São Paulo.
Por exemplo, o CFOP 5101 representa uma entrada de mercadoria oriunda de outra unidade federativa para a própria unidade federativa, enquanto o CFOP 6101 representa uma saída de mercadoria da mesma unidade federativa para outra unidade federativa.
Para que serve a CFOP?
É importante entender que o CFOP não tem cunho puramente burocrático. O código pode ser usado para diversos fins e proporciona grandes vantagens para as empresas. Entenda quais a seguir:
1. Melhor controle de estoque
O CFOP permite um controle mais acertado dos pedidos realizados. O número relaciona essa informação à quantidade disponível em estoque. Isso reduz os riscos de perda ou de excesso de produtos.
2. Maior transparência na operação
Os números do CFOP são padronizados e em conforme com a legislação. Ao usá-lo, você garante que está estabelecendo honestamente o cunho das operações da sua empresa. Assim, demonstra suas atividades com clareza e sem gerar dúvidas de qualquer natureza acerca dessas transações.
3. Pagamento dos tributos
O pagamento dos tributos é facilitado pelos códigos. A identificação de quais operações são tributáveis e quais não pode ser observado facilmente e consequentemente o recolhimento dos impostos é otimizado. Como benefício, a empresa evita futuros problemas com o Fisco.
O CFOP é uma excelente ferramenta para o controle das operações. Compreender e usar os códigos para discriminar suas atividades é a melhor maneira de manter sua gestão fiscal alinhada e pontual. Consulte aqui a tabela para desfrutar dos benefícios!
Nosso texto te ajudou com informações úteis? Quer entender mais sobre impostos para desenvolver uma administração cada vez mais otimizada? Leia nosso artigo sobre as tributações de lojas e fique por dentro do assunto!
