As normas fiscais causam preocupações em muitos empreendedores. Inclusive, porque no Brasil a tributação é um assunto polêmico, principalmente em razão das elevadas obrigações fiscais e da questionável contrapartida do governo. Entretanto, deixar de seguir as regras fiscais pode ser muito prejudicial para quem está atrás de um crescimento sustentável. Imagine ser surpreendido por uma multa ou perder uma boa oportunidade por não estar regulamentado?
Sendo assim, cumprir com as obrigações e normas fiscais é imprescindível para que uma empresa possa participar ativamente do mercado. Essa atitude permite que ela atue por meio de iniciativas lícitas e que não causem qualquer tipo de prejuízo para a sociedade.
Neste post você vai entender quais são as principais normas fiscais brasileiras, que vão desde o pagamento de tributos até a necessidade de formalização do negócio. Confira!
As principais normas fiscais para uma empresa no Brasil
As diretrizes fiscais para uma empresa variam de acordo com a legislação tributária do local em que a empresa está. No entanto, separamos algumas que as empresas geralmente precisam seguir:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é o imposto sobre o lucro das empresas.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre o lucro líquido.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): imposto municipal sobre a prestação de serviços.
- Programa de Integração Social (PIS): contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal sobre a produção e comercialização de produtos industrializados.
- Imposto sobre Importação e Exportação: tributação sobre produtos importados/ exportados.
- Contribuição Previdenciária: contribuição sobre a folha de pagamento para financiar a previdência social.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários.
Essas são apenas algumas das principais normas fiscais que as empresas podem enfrentar no Brasil. No entanto, cada estado tem seu próprio conjunto de regras a serem seguidas, de modo que as dicas a seguir podem se tornar muito úteis. Confira!
Informe-se sobre as normas fiscais aplicáveis à sua empresa
Para saber como aplicar e seguir a legislação é imprescindível conhecê-la. Por isso, o empresário deve estar atento ao seu regime tributário e suas obrigações fiscais e legais vinculados ao seu negócio.
Não é necessário ser um expert em leis para saber quais são as obrigações e a aplicabilidade da lei nas suas tarefas diárias. Para conhecer as normas fiscais aplicáveis ao seu empreendimento, busque uma boa assessoria contábil ou um gestor comprometido e preocupado com a manutenção das atividades da empresa. Você também pode procurar o apoio do SEBRAE da sua região.
Formalize seu negócio
Para começar de pé direito, formalize sua empresa. Essa é uma norma fiscal para a qual muitas pessoas não se atentam, mas faz muita diferença. Afinal, para crescer e se destacar no mercado, é preciso, antes de qualquer coisa, estar devidamente formalizado.
A formalização é essencial para manter o negócio na legalidade e participar de concorrências, por exemplo. Depois, é importante verificar como anda a situação da sua empresa e se ela necessita de alguma mudança no enquadramento, regime tributário ou qualquer outra questão relacionada à formalidade do empreendimento. A regulamentação das leis pode mudar com o tempo, então fique de olho.
Recolha os tributos em dia
Esse é um dos grandes segredos para o crescimento de qualquer negócio. Inclusive, porque um dos grandes problemas relacionados à tributação no país, além da sua carga tributária elevada, são os altos juros e multas cobradas em caso de não pagamento de obrigações tributárias e fiscais, que podem levar até mesmo as maiores empresas à falência.
Se você tiver qualquer dúvida sobre a obrigação ou não de pagar determinado tributo, opte sempre por realizar o pagamento e, posteriormente, se for o caso, solicitar a revisão e devolução dos valores. Jamais deixe de pagar seus tributos nas datas dos vencimentos.
Neste ponto, contar com um bom método de gestão é uma forma de garantir a correta aplicação das normas fiscais e tributárias. Ele fará toda a diferença se a equipe for reduzida e você mesmo tiver que estar atento aos prazos.
Registre toda a movimentação de suas notas fiscais
A emissão, controle e arquivamento de notas fiscais é uma estratégia de gestão altamente indicada. Isso é importante e eficaz para o bom funcionamento de uma empresa.
As normas fiscais são muito claras quanto a obrigatoriedade de emissão adequada e respectivo arquivamento de documentos. Ter esses documentos disponíveis quando necessário vai evitar muita dor de cabeça, se eles forem fáceis de localizar, melhor ainda. Atualmente, o mercado já disponibiliza softwares específicos que agregam funções de emitir, controlar e arquivar as notas fiscais.
Utilize a tecnologia a favor do seu sucesso
A tecnologia é uma grande aliada dos empresários que trabalham pelo sucesso buscando o cumprimento das normas fiscais. O mais interessante é que hoje é possível encontrar softwares específicos para as necessidades de negócios em diferentes modalidades. Esses sistemas de gestão normalmente possuem módulos para o controle na gestão fiscal da empresa, como é o caso do Hiper.
Em caso de dúvida, busque orientações sobre as ferramentas disponíveis no mercado e quais se adaptam melhor às necessidades do seu negócio. Converse com outros empreendedores para saber quais eles usam, o que mais gostam e quais são as principais reclamações.
No geral, elas são muito eficientes e poderão te auxiliar no controle das atividades do seu negócio!
