Trabalho temporário: tire aqui todas as suas dúvidas

Profissionais do mercado de tecnologia estão em alta demanda, especialmente desenvolvedores de software e gerentes de projeto. Segundo a edição 2017 do Guia Salarial da Robert Half, esse setor continuou a crescer em 2017, movido principalmente pelo aumento no número de profissionais com contrato de trabalho temporário.

Além de serem contratados para o desenvolvimento de demanda extra em um projeto tecnológico específico, trabalhadores temporários também podem ser contratados para substituir os funcionários regulares de uma empresa quando necessário, como no caso de afastamento do trabalho por doença ou licença maternidade — contratos de trabalho por tempo indeterminado.

Um trabalhador temporário também pode ser contratado quando há uma súbita demanda por mão de obra. Um bom exemplo disso é o trabalho sazonal nos setores de varejo na época da Páscoa e do Natal.

Você sabe como funciona o trabalho temporário? Que direitos esse trabalhador tem? Sabendo da importância do contrato de trabalho por tempo determinado para o crescimento dos negócios, preparamos este post para explicar melhor a situação. Acompanhe!

 

O que é contrato de trabalho temporário

Há dois tipos básicos de contrato: os contratos por tempo indeterminado e os contratos por tempo determinado. Os contratos por tempo indeterminado são aqueles que podem ser de longo prazo, pois não têm data preestabelecida para o fim, ocorrendo apenas com a rescisão contratual.

O contrato de trabalho temporário é aquele que tem data de início e final, e deve ser intermediado por uma empresa terceirizada que forneça trabalhadores. Como é uma contratação motivada por determinada necessidade da empresa, já no início da relação de trabalho as partes (empregado e empregador) sabem que o contrato se encerra ao final de tal necessidade.

Um exemplo disso é a contratação de empresa que disponibilize funcionários para fazer pintura facial em lojas de brinquedos durante a semana das crianças.

 

 

A duração do contrato temporário

A Lei 13.429/17 alterou o prazo máximo do contrato de trabalhadores temporários de 3 meses para 180 dias, e caso a empresa comprove a manutenção da necessidade inicial da contratação temporária, essa pode ser prorrogada por mais 90 dias.

 

Os direitos dos empregados temporários

Os empregados temporários têm os mesmos direitos e benefícios que os empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como:

  • obrigatoriedade do registro em carteira na condição de temporário;
  • remuneração equivalente aos empregados regulares da empresa que exerçam a mesma função;
  • férias proporcionais quando do término do contrato e seu um terço;
  • 13º salário;
  • FGTS.

O trabalhador temporário também recolherá Imposto de Renda e INSS. Esse tipo de contratação oferece ao trabalhador o direito a receber outros benefícios concedidos aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT, tais como adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, seguro contra acidentes de trabalho e hora extra.

Os contratados como mão de obra temporária podem trabalhar até 8 horas por dia, sendo permitido o máximo de 2 horas extras diárias.

Como vimos acima, os trabalhadores temporários têm direito a todas as verbas salariais dos outros trabalhadores, a diferença aqui é que eles não têm direito às verbas indenizatórias como ao aviso-prévio ou à multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

A responsabilização da empresa

Com as inovações da legislação trabalhista, as empresas e os trabalhadores conquistaram mais flexibilidade na hora da contratação. Antes o trabalhador terceirizado só poderia ser contratado para as atividades-meio das empresas, nunca para a atividade-fim (principal).

Hoje as empresas podem contratar outra empresa que disponibilize trabalhadores para realizar atividades-meio ou atividade-fim, desde que no contrato conste o prazo de início e de término, bem como a necessidade específica daquele funcionário no seu quadro de funcionários ou demanda específica.

Com essa nova proposta, o trabalhador não aciona mais a empresa contratante de forma solidária na Justiça do Trabalho. Agora, as empresas contratantes só poderão ser acionadas de forma subsidiária, ou seja, caso a empresa terceirizada não tenha meios de arcar com os pagamentos e as indenizações trabalhistas.

Assim, para que as empresas se protejam de futuros acionamentos judiciais, devem fiscalizar o devido registro na carteira de trabalho e manter em arquivo no contrato de trabalho temporário o motivo da contratação e o prazo para o fim do contrato. Também é preciso fiscalizar mensalmente o pagamento de verbas trabalhistas devidas por parte das empresas terceirizadas.

 

Contrato temporário vs. contrato de experiência

O contrato temporário e o contrato de experiência são espécies de contrato de trabalho por tempo determinado. A principal diferença entre esses dois tipos de contratos é que no contrato temporário há uma necessidade transitória de efetivo na empresa, e no contrato de experiência o trabalhador é contratado para verificar a sua aptidão para exercer determinada atividade no quadro fixo de funcionários — e poderá ser contratado no quadro permanente de funcionários depois do término do contrato.

 

 

Contrato temporário vs. contrato intermitente

Como já esclarecido, o trabalhador temporário atende a uma necessidade previsível específica da empresa e recebe todas as verbas salariais, mas nenhuma indenização ao fim do contrato.

O contrato intermitente é uma inovação da legislação do trabalho, e nesse tipo específico de contrato, o trabalhador é chamado em necessidades esporádicas e imprevisíveis, não há carga horária engessada e a empresa pode convocar o trabalhador quando for necessário, durante as horas necessárias — a única ressalva é que ele seja avisado com antecedência.

Enquanto no trabalho temporário o trabalhador tem direitos salariais iguais aos dos funcionários regulares, os trabalhadores intermitentes, por sua vez, têm verbas salariais negociáveis, podendo recebê-las na proporção do trabalho executado, mesmo que em valor absoluto menor do que o salário mínimo. Além disso, podem receber 50% do FGTS em caso de demissão por justa causa, tendo por base a média dos salários recebidos.

 

Os casos especiais de estabilidade

Mesmo sendo um contrato com tempo de duração estipulado no momento da contratação, a legislação garante ao trabalhador estabilidade em alguns casos. Confira quais são eles.

 

Gravidez

Mesmo sendo trabalhadora temporária, a gestante tem direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

 

Acidente de trabalho

O trabalhador temporário tem estabilidade de 12 meses após a concessão de auxílio-doença acidentário.

O contrato de trabalho temporário assumiu importante papel na economia, pois expande a possibilidade de contratação e, assim, aumenta vagas de trabalho — além de desonerar as empresas contratantes, liberando capital para investimento e crescimento empresarial.

Gostou de saber um pouco mais sobre o contrato de trabalho temporário? Então confira este artigo e entenda o que mudou para o varejo com a nova legislação trabalhista!

 

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