Atualizado em 06 de setembro de 2026
CSOSN é a sigla de Código de Situação da Operação no Simples Nacional: um código de 3 dígitos, obrigatório na emissão de NF-e e NFC-e, que informa ao fisco como o ICMS foi tratado naquela operação. Ele só é usado por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Entender o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é crucial para a correta emissão de notas fiscais e evitar problemas com o fisco. Mas, afinal, csosn o que é? Trata-se de um código que especifica a tributação do ICMS dentro das operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional, detalhando se a mercadoria é tributada, isenta ou sujeita à substituição tributária, entre outras situações. Dominar esse código é essencial para qualquer empreendedor que deseja manter sua empresa em conformidade com a legislação.
Este artigo abordaremos os erros mais comuns e como evitá-los, garantindo que você possa emitir suas notas fiscais eletrônicas sem dores de cabeça. Ao final da leitura, você estará apto a identificar o código CSOSN correto para cada operação fiscal, otimizando a gestão tributária da sua empresa e evitando surpresas desagradáveis.
Boa leitura!
Tabela CSOSN completa: os 10 códigos, quando usar e exemplo no varejo
Esta é a tabela completa dos códigos CSOSN, com a descrição oficial e um exemplo de uso no dia a dia de uma loja:
| Código | Descrição oficial | Quando usar | Exemplo no varejo |
|---|---|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | Venda em que o comprador (também optante do Simples) pode aproveitar crédito de ICMS | Venda para outra empresa do Simples que revende o produto |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | A maior parte das vendas de loja para consumidor final | Venda de uma peça de roupa no balcão |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | Empresa dentro da faixa de isenção prevista para o Simples | Microempresa com receita bruta dentro do limite de isenção do estado |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Venda com ST em que ainda há direito a crédito ao comprador | Revenda entre empresas do Simples de produto com ST |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Venda de produto com ST direto ao consumidor final | Venda de bebida ou autopeça com ICMS-ST já recolhido |
| 203 | Isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Empresa isenta na faixa de receita, mas o produto tem ST | Combinação pouco comum, específica de alguns estados |
| 300 | Imune | Produto com imunidade constitucional | Venda de livros e jornais |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional | Operação que a legislação do Simples não tributa | Produtos e situações específicas previstas na LC 123/2006 |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | Quando o ICMS já foi recolhido antes na cadeia, pelo fabricante ou distribuidor | Venda de cosmético ou medicamento em que o fornecedor já recolheu o ICMS-ST |
| 900 | Outros | Operações que não se encaixam nos demais códigos | Casos específicos definidos pela legislação estadual |
CSOSN: O que é e sua importância no simples nacional
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é um elemento essencial na emissão de notas fiscais para empresas optantes por este regime tributário simplificado. Ele indica a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro da operação, detalhando se a mercadoria é tributada, isenta, sujeita à substituição tributária, entre outras situações. A correta aplicação desse código é crucial para evitar erros fiscais e garantir a conformidade com a legislação.
A importância do CSOSN reside na sua capacidade de especificar o tratamento tributário adequado para cada tipo de operação. Para empresas do Simples Nacional, ele substitui o Código de Situação Tributária (CST) utilizado por empresas de outros regimes. Aplicar incorretamente esse código pode levar a autuações fiscais, pagamento indevido de impostos ou até mesmo a exclusão do Simples Nacional.
A correta utilização do CSOSN impacta diretamente no cálculo dos impostos devidos pela empresa. Ele influencia a forma como o ICMS é apurado e recolhido, afetando o fluxo de caixa e a rentabilidade do negócio. Por exemplo, em operações com substituição tributária, a empresa pode ser responsável por recolher o ICMS devido por toda a cadeia de distribuição, e o CSOSN correto indicará essa responsabilidade. Sem a verificação, o empreendedor pode ter problemas com o fisco, afinal.
Para entender melhor a relevância do código, considere as seguintes situações que ele ajuda a identificar:
- Mercadorias tributadas integralmente.
- Mercadorias isentas de ICMS.
- Operações sujeitas à substituição tributária.
- Vendas para consumidor final.
- Remessas para industrialização.
- Vendas com suspensão do ICMS.
Cada uma dessas situações exige um código CSOSN específico, garantindo que a tributação seja feita de acordo com a lei. Dominar esse conhecimento é vital para qualquer empresa do Simples Nacional.
Portanto, a correta aplicação do CSOSN é fundamental para a saúde financeira e a regularidade fiscal de empresas optantes pelo Simples Nacional. A atenção a esses detalhes, muitas vezes complexos, garante a conformidade com a legislação e evita surpresas desagradáveis no futuro. É recomendável buscar o auxílio de um profissional contábil para garantir a correta interpretação e aplicação dos códigos, ou utilizar softwares de gestão.
Desvendando a tabela CSOSN: Códigos e aplicações práticas
A tabela CSOSN é um conjunto de códigos que especificam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Compreender esses códigos é crucial para emitir notas fiscais corretamente e evitar problemas fiscais. Cada código representa uma situação tributária específica, indicando se a mercadoria é tributada integralmente, isenta, sujeita à substituição tributária, entre outras possibilidades. Dominar a aplicação desses códigos exige atenção e conhecimento das regras fiscais vigentes, além disso.
Para facilitar a compreensão, a tabela é dividida em grupos, cada um representando um tipo de operação ou situação tributária. Alguns dos códigos mais comuns incluem: 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito), 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito), 201 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com substituição tributária) e 400 (Não tributada pelo Simples Nacional). A escolha do código correto depende da análise da operação e do regime tributário da empresa, sendo essencial consultar a legislação e, se necessário, buscar orientação de um profissional contábil.
- Venda de mercadoria para consumidor final: Utilizar o código 102 se a empresa não puder aproveitar o crédito do ICMS.
- Venda de produto sujeito à substituição tributária: Empregar o código 201, recolhendo o imposto devido na condição de substituto tributário.
- Venda de produto isento de ICMS: Usar o código 400, indicando a não tributação da operação.
- Devolução de mercadoria: Verificar o código correspondente à operação original para realizar o lançamento correto.
- Transferência de mercadoria entre filiais: Analisar se a operação é tributada ou não, utilizando o código adequado.
A correta interpretação e aplicação dos códigos da tabela é fundamental para a conformidade fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional. Ignorar ou aplicar incorretamente esses códigos pode gerar autuações e penalidades, comprometendo a saúde financeira do negócio.
CSOSN x CST: qual usar e como não errar
CSOSN e CST cumprem a mesma função para regimes tributários diferentes. Veja a comparação:
| Critério | CSOSN | CST |
|---|---|---|
| Quem usa | Empresas optantes pelo Simples Nacional | Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real |
| Estrutura | 3 dígitos | 3 dígitos (1 de origem da mercadoria + 2 de tributação) |
| Erro comum | Usar CST estando no Simples Nacional | Usar CSOSN fora do Simples Nacional |
| Consequência do erro | Rejeição da nota pela Sefaz | Rejeição da nota pela Sefaz |
Se a empresa for desenquadrada do Simples Nacional, todos os cadastros de produtos precisam ser convertidos de CSOSN para CST no sistema de gestão antes da próxima emissão de nota.
Onde fica o CSOSN na nota fiscal
O CSOSN aparece por item, na aba ou coluna de tributação do ICMS de cada produto da NF-e ou NFC-e. No DANFE impresso, ele costuma aparecer na coluna “CST” ou “CSOSN” do quadro de dados dos produtos, junto à NCM e ao CFOP. No XML da nota, ele fica na tag <CSOSN>, dentro do grupo de ICMS do Simples Nacional (ICMSSN).
Os 5 CSOSN mais usados no varejo e quando aplicar cada um
- 102: a maioria das vendas de loja para consumidor final, sem substituição tributária.
- 500: produtos com ICMS já recolhido antes na cadeia por substituição tributária, como bebidas, autopeças, cosméticos e medicamentos.
- 400: operações não tributadas pelo Simples Nacional, conforme situações específicas da LC 123/2006.
- 202: venda de produto com substituição tributária ao consumidor final, sem direito a crédito.
- 900: operações que não se enquadram em nenhum dos demais códigos, conforme legislação estadual.
A definição correta depende da NCM do produto e da legislação do estado da loja. Vale confirmar com o contador antes de cadastrar o CSOSN padrão de cada item no sistema.
O que muda no CSOSN com a Reforma Tributária (CBS e IBS)
Com a Reforma Tributária, o ICMS será substituído gradualmente pelo IBS, e o PIS/Cofins pela CBS, dentro de um período de transição. Enquanto essa transição estiver em curso, o CSOSN continua sendo exigido nas operações que ainda envolvem ICMS pelo regime do Simples Nacional. Os detalhes do cronograma e como isso afeta a emissão de notas fiscais no varejo estão neste guia de transição da Reforma Tributária.
Perguntas Frequentes
CSOSN o que é e por que ele é importante para empresas do Simples Nacional?
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é um código que detalha a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional. Ele especifica se a mercadoria é tributada, isenta ou sujeita à substituição tributária, entre outras situações. Sua importância reside na garantia da conformidade fiscal, evitando erros que podem levar a autuações, pagamento indevido de impostos ou até mesmo a exclusão do Simples Nacional, assegurando que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Como a tabela CSOSN é organizada e quais são alguns dos códigos mais comuns?
A tabela CSOSN é organizada em grupos que representam diferentes tipos de operações ou situações tributárias. Alguns dos códigos mais comuns incluem o 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito), 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito), 201 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com substituição tributária) e 400 (Não tributada pelo Simples Nacional). A escolha do código correto depende da análise da operação e do regime tributário da empresa, sendo crucial consultar a legislação e, se necessário, buscar orientação profissional para evitar equívocos.
Quais são os erros mais comuns ao usar o CSOSN na emissão de notas fiscais eletrônicas e como evitá-los?
Um dos erros mais comuns é a utilização de códigos incorretos, que não refletem a real natureza da operação, gerando inconsistências na apuração dos impostos. Outro erro frequente é a confusão entre o CSOSN e o CST, utilizado no regime normal de tributação. Para evitar esses problemas, é fundamental conhecer a tabela de códigos do CSOSN, capacitar a equipe responsável pela emissão de notas fiscais, manter um controle rigoroso das operações e realizar auditorias periódicas. A utilização de softwares de gestão fiscal também pode automatizar o processo e reduzir o risco de erros.
Qual a tabela completa de CSOSN?
São 10 códigos: 101 (tributada com permissão de crédito), 102 (tributada sem permissão de crédito), 103 (isenção de ICMS para faixa de receita bruta), 201 (tributada com permissão de crédito e cobrança de ICMS por ST), 202 (tributada sem permissão de crédito e com ST), 203 (isenção para faixa de receita e com ST), 300 (imune), 400 (não tributada pelo Simples Nacional), 500 (ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação), 900 (outros). O 102 e o 500 concentram a maior parte das operações do varejo.
Qual a diferença entre CSOSN e CST?
São a mesma função para regimes diferentes. O CSOSN tem 3 dígitos e é exclusivo de empresas do Simples Nacional. O CST tem 3 dígitos também, mas é dividido em origem da mercadoria (1 dígito) e tributação (2 dígitos), e é usado por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Usar CST estando no Simples, ou o contrário, gera rejeição da nota pela Sefaz. Se a empresa for desenquadrada do Simples, todos os cadastros de produtos precisam ser convertidos de CSOSN para CST.
Qual CSOSN usar para revenda de mercadoria no varejo?
Na maioria das vendas de loja no Simples Nacional, o código é o 102: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Se o produto tem substituição tributária e o ICMS já foi recolhido na cadeia anterior (bebidas, autopeças, cosméticos, medicamentos, entre outros), o código correto é o 500. Para produtos com imunidade constitucional, como livros e jornais, usa-se o 300. A definição correta depende da NCM do produto e da legislação do seu estado: confirme com o contador.
O que acontece se eu errar o CSOSN na nota fiscal?
Os efeitos vão de rejeição imediata da nota pela Sefaz (impedindo a venda) até recolhimento a menor de ICMS, que gera cobrança do imposto com multa e juros em uma fiscalização. Erros no 500 são especialmente comuns: aplicar substituição tributária a um produto que não tem ST faz a loja deixar de recolher imposto devido. A forma mais segura de evitar é cadastrar CSOSN, NCM e CEST corretamente no sistema de gestão, para que a nota seja emitida sempre com a tributação certa.
Onde fica o CSOSN na nota fiscal?
O CSOSN aparece por item, na aba ou coluna de tributação do ICMS de cada produto da NF-e ou NFC-e. No DANFE impresso, ele costuma aparecer na coluna “CST” ou “CSOSN” do quadro de dados dos produtos, junto à NCM e ao CFOP. No XML da nota, ele fica na tag <CSOSN>, dentro do grupo de ICMS do Simples Nacional (ICMSSN).
