Apesar de, na maioria das vezes, a gente falar apenas Nota Fiscal para se referir aos documentos que registram a venda de um produto ou serviço, existem diferentes modelos de nota fiscal para diferentes tipos de transação comercial. Além disso, com a evolução da tecnologia e as vantagens trazidas por ela, o sistema tributário brasileiro implantou a nota fiscal eletrônica.
Podemos citar que os 5 principais modelos de nota fiscal eletrônica no Brasil hoje são:
- Nota Fiscal de Produto (NFe): Utilizada para documentar a venda de produtos.
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Utilizada para documentar a prestação de serviços.
- Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e): Utilizada para documentar vendas para consumidores finais, substituindo os antigos cupons fiscais emitidos por máquinas registradoras.
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): Utilizada por contribuintes não obrigados à emissão de documentos fiscais eletrônicos, em operações específicas.
- Conhecimento de Transporte (CT-e): Utilizada para documentar prestação de serviços de transporte.
No entanto, existem muitos outros. O intuito da versão eletrônica da nota fiscal é facilitar essas transações comerciais e modernizar o procedimento. Afinal, ao armazenar as informações da nota fiscal em um banco de dados on-line, as operações se tornam muito mais ágeis e seguras. Além disso, essa inovação também possibilita um maior controle por parte do Fisco. O que, certamente, contribuirá para a redução da prática de sonegação de impostos.
A seguir, vamos detalhar os diferentes modelos de Nota Fiscal Eletrônica, para que você fique atualizado e evite erro no momento da emissão. Confira:
NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica de Produto é a versão de nota fiscal eletrônica mais comum. Ela deve ser emitida nos casos de operações comerciais em que incidam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A validação dessa nota depende da assinatura do emitente, que também será realizada por meio digital. Para tanto, é essencial que a empresa interessada em utilizar esse procedimento adquira um Certificado Digital junto à Secretaria da Fazenda Estadual.
Entre as principais vantagens desse modelo, podemos citar:
- Redução dos custos com impressão
- Maior confiabilidade das informações
- Facilidade na sua emissão
NFS-e
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica surgiu como substituta da Declaração de Serviço. Ela deve ser emitida nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), devendo conter um código único fornecido por cada prefeitura e o valor do imposto municipal.
Essa nota é utilizada para a confirmação da prestação de um serviço. O interessante é que poderá ser cancelada em até 30 dias após a sua emissão. Um cuidado com essa nota é que ela deve ser arquivada tanto em formato original como em arquivo XML, pelo prazo de cinco anos.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um cupom fiscal emitido para os consumidores após a realização de compra de um produto ou da utilização de um serviço. Nela, são descritas as informações essenciais da transação: produto, valor e impostos que incidiram na transação.
O interessante é que ela pode ser entregue ao consumidor no formato impresso ou pode ser enviada por e-mail. Ou seja, A NFC-e veio para substituir o cupom fiscal e a antiga nota fiscal do tipo 2.
NFA-e
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica registra a compra e venda de produtos. Ela é emitida individualmente no site da Sefaz por empresas MEIs e autônomos, que não são obrigadas a emitir a NF-e e normalmente têm pouca frequência de vendas (Por exemplo, na legislação do MEI, as vendas para pessoa física não exigem a emissão de nota fiscal.).
CT-e
O Conhecimento de Transporte eletrônico passou a ser exigido pela legislação brasileira no ano de 2012 e tem a finalidade de documentar a prestação de um serviço de carga, seja ele rodoviário, aéreo ou aquaviário.
O arquivo deve ser gerado no formato XML e deve conter a assinatura digital do vendedor para que tenha validade perante a Receita Federal. O objetivo desse documento é garantir a segurança das transações e reduzir os riscos de pagamento em duplicidade das faturas.
A opção pela emissão da nota fiscal eletrônica com certeza vai facilitar as operações comerciais da sua empresa e trazer inúmeros benefícios para a rotina dos funcionários e para o bom desenvolvimento das tarefas burocráticas. Se você conjugar a utilização dessas notas com um sistema de gestão das transações realizadas, das contas a pagar, dos compromissos etc., verá que administrar um negócio não precisa ser um bicho de sete cabeças!
Gostou das informações? Quer saber mais sobre esse documento? Então entenda a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal!
