Um dos assuntos mais falados atualmente dentro do empreendedorismo é o código GTIN, mas o que é isso? Quem é responsável por isso? É obrigatório para todos do comércio?
E, para te ajudar a entender tudo sobre esse assunto e não ter problemas na emissão de notas fiscais futuramente, iremos te explicar tudo nesse texto.
Separe um papel e uma caneta para anotar as partes importantes e o que é preciso ficar atento, boa leitura!
Mas vamos entender o que é o GTIN?
O Global Trade Item Number (GTIN) é um identificador para itens comerciais, desenvolvido pela organização internacional GS1. Esses identificadores são usados para pesquisar informações de produtos em um banco de dados que pode pertencer a um varejista, fabricante, colecionador, pesquisador ou outra entidade.
O Código de barras GTIN (antigo código EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, como por exemplo, a unidade de venda no varejo.
Benefícios do GTIN
Se você é um fabricante ou varejista que atua com vendas online e ainda não sabe o que é GTIN ou aplica no seu negócio, está perdendo uma oportunidade gigante para expandir as suas vendas.
A maioria das marcas que já utilizam entendem que é muito importante para a identificação dos seus produtos no mundo online. Veja alguns dos benefícios que o GTIN traz:
- Requisito para ter acesso em novas plataformas de venda, como marketplace;
- Facilidade para encontrar o produto em sites de busca ou em comparadores de preço;
- Gera uma maior visibilidade nos resultados de buscas;
- Precisão nas informações dos produtos;
- Mais efetividade no marketing.
Mudanças no GTIN dos produtos
Desde 12 de setembro de 2022, a SEFAZ começou a fazer a verificação do código GTIN (cEAN, cEANTrib) antes de fazer a transmissão e emissão da nota fiscal.
Antes do comunicado feito pela SEFAZ, o campo do código GTIN podia ser preenchido com qualquer informação ou até mesmo mantido em branco, porém, esse campo não irá mais aceitar qualquer informação.
Esse projeto de verificação está dividido em 2 etapas, sendo que a primeira já se encontra em vigor e a segunda está prevista para o ano de 2023.
Primeira etapa:
No processo de emissão de nota fiscal, o SEFAZ fará uma validação no momento da transmissão e verificará a existência ou não do código GTIN informado. Se o código não for existente ou se esse campo estiver em branco, será necessário abrir o cadastro do produto e preencher a informação com o código GTIN existente na base de dados da SEFAZ.
Segunda etapa:
Além do código GTIN, outros códigos, como por exemplo, NCM e CEST serão verificados.
Segundo a SEFAZ, se essas mudanças acontecessem hoje, cerca de 56% das notas fiscais em produção do Brasil seriam rejeitadas.
Minha nota foi rejeitada, o que eu faço?
Verifique se o código GTIN está preenchido da maneira correta dentro do padrão nacional, com o prefixo 789 e 790.
Caso esteja dentro do padrão nacional, você poderá verificar através do validador disponibilizado pelo Governo. Basta inserir o código no campo do validador que o site irá informar se existe ou não na tabela do governo.
Existem dois caminhos a serem seguidos:
1º: Verifique com o fornecedor do produto se o GTIN informado está correto. Se identificado discordância de informações considere o novo código enviado pelo fornecedor e altere no cadastro do produto.
2º: Preencher o campo do GTIN para “SEM GTIN”.
Atenção aos riscos se optar por esse caminho! No primeiro instante a nota será autorizada, porém na segunda fase do processo de validação da SEFAZ, a nota não poderá ser emitida pela falta de informação ou dado incorreto.
Recomendamos que já comece a verificar se o código dos produtos da sua loja estão válidos para evitar problemas futuros.
Regras fiscais para a primeira etapa:
I03-30: GTIN (tag: cEAN) em branco, campo sem informação. Observação 1: Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de “SEM GTIN” (NT 2017.001) (NT 2021.003, Etapa 1)
I12-60: GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) em branco, campo sem informação. Observação para produtos que não possuem GTIN da unidade tributável, utilizar a informação de “SEM GTIN”. (NT 2017.001) (NT 2021.003, Etapa 1)
U01-30: Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN” . (NT 2021.003, Etapa 1)
9I03-10: Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e GTIN informado na NF-e inexistente no CCG. (NT 2021.003, Etapa 1)
Qual é a importância do código GTIN para o varejo?
O código GTIN é utilizado para controle dos produtos e simplifica a gestão de estoque e também favorece o controle tributário. E, após registrar o código de barras EAN, ele poderá ser integrado ao Cadastro Centralizado de GTIN, que forma um repositório único e central de todos os códigos.
Além disso, ter esse código válido e inserido dentro do Cadastro Centralizado te auxiliará no recolhimento adequado de tributos.
E para quem atua em marketplaces, o uso do código GTIN também favorece a performance comercial. Se você tem um e-commerce e decide investir em anúncios no Google Shopping, por exemplo, eles estarão concentrados por meio do código de barras registrado.
A Secretaria da Fazenda está em processo de validação dos campos cEAN e cEANTrib nas notas fiscais. Ou seja, estes campos contêm o GTIN do código de barras e caso estejam inválidos serão impedidos de emitir a nota fiscal.
Por isso, é muito importante todos os empreendedores fazerem esses cadastros o quanto antes.
