Ter o próprio negócio já é uma realidade para muitos brasileiros. Segundo o Sebrae, atualmente são 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais, sendo que desse total 99% são micro e pequenas empresas (MPEs). Outro dado interessante: já são mais de 3,5 milhões MEIs – microempreendedor individual – no país.

Portanto, se você está pensando em abrir uma loja, saiba que pode formalizar o negócio sendo MEI. O microempreendedor individual é uma forma mais simples de regularização para quem trabalha por conta própria ou quer começar a empreender. Com ele, é possível ter um CNPJ, contribuir para a aposentadoria, emitir notas fiscais, contratar um funcionário, entre outras vantagens.

No artigo, vamos explicar como é possível abrir uma loja sendo microempreendedor individual e dar algumas dicas para começar a empreender com o ‘pé direito’.

Conheça as regras e como fazer sua inscrição como microempreendedor individual

A categoria de microempreendedor individual foi criada pelo governo brasileiro com o intuito de tirar da informalidade um número considerável de profissionais que atuavam de maneira autônoma. Isso permitiu a legalização de diversos empreendimentos e desde então gera avanços significativos tanto para os profissionais, que agora podem atuar com mais segurança, quanto para o governo, que passou a arrecadar com a contribuição desses empreendedores.

A opção pelo MEI tem se apresentado como um diferencial importante, principalmente para novos empreendedores. Como a categoria permite a formalização de negócios residenciais, é possível economizar desde a abertura da empresa — realizando todo o processo via internet – até o uso da própria casa como local de trabalho, evitando, assim, gasto com aluguel.

Atividades que se encaixam como MEI

Antes de fazer sua inscrição e dar início aos procedimentos de formalização, é preciso saber se a sua atividade se encaixa nas exigências do governo para que você atue como Microempreendedor Individual.

Para tanto, é muito simples. Basta conferir no próprio site a lista de atividades permitidas ao MEI. Ela está disponível em ordem alfabética, o que facilita a busca. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 secundárias.

Limite de faturamento e empregados

Além de executar uma atividade que faça parte daquelas permitidas por lei, é preciso também seguir algumas regras. Uma delas é ter faturamento de até R$ 81.000 reais por ano.

Caso em algum ano você fature até 20% acima desse teto, pode optar pelo pagamento de um percentual do valor excedido e continuar como MEI. As taxas são 4% para as atividades do setor de comércio, 4,5% para a indústria e 6% para os serviços. Se ultrapassar os 20%, o percentual será cobrado em todo o valor do faturamento e será necessário solicitar a permanência como MEI ou mudar de categoria.

Outra regra é que o microempreendedor individual pode ter apenas um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago, sendo 3% responsabilidade do empregador e 8% do funcionário. Além disso, o MEI não pode ser sócio de outra empresa.

Registro no Portal do Empreendedor

Depois de conferidas as regras e se sua atividade pode ser regularizada como MEI, é hora de fazer seu registro como microempreendedor individual. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Na página que irá abrir, informe seu CPF e a data de nascimento. Depois, preencha o formulário com suas informações pessoais e selecione suas atividades principal e secundárias.

Na hora de informar o endereço comercial, saiba que este pode ser o endereço da sua própria casa. Complete o cadastro selecionando as opções desejadas e envie o formulário. Confirmada a sua inscrição, você já está cadastrado como MEI e vai receber seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Prepare-se para emitir notas fiscais

Como falamos, se sua atividade estiver ligada a venda ou prestação de serviços para outras empresas é preciso emitir notas fiscais – o que não é obrigatório em caso de clientes que são pessoas físicas.

Para isso, é preciso procurar órgãos do Estado ou do município e solicitar o registro do seu CNPJ, conforme sua área de atuação. Para as atividades de vendas e/ou serviços de transporte intermunicipal e interestadual, procure a Secretaria de Fazenda estadual. Para atividades de prestação de serviços e/ou serviços de transporte municipal, procure a Secretaria do Município.

Vantagens de ser MEI

Ao formalizar sua atuação profissional como microempreendedor individual, você elimina boa parte da burocracia tão comum na abertura de empresas, uma vez que todo o processo é feito a partir da internet.

Além disso, com o CNPJ, é possível obter benefícios como o direito à emissão de nota fiscal, o que confere credibilidade ao seu empreendimento e possibilidade de trabalhar com empresas que exigem o documento.

Mas não se preocupe, o registro como MEI isenta a cobrança de impostos federais para profissionais dessa categoria; ou seja, você não paga tributos como PIS e Cofins, tendo apenas um baixo custo fixo mensal com alguns impostos, como INSS, ISS e ICMS.

Você ainda poderá contar com os seguintes benefícios previdenciários:

• Auxílio-doença (a partir de 12 meses de contribuição);
• Salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição);
• Pensão por morte (a partir de 24 meses de contribuição);
• Auxílio-reclusão (a partir de 24 meses de contribuição);
• Aposentadoria por invalidez (a partir de 12 meses de contribuição);
• Aposentadoria por idade (a partir de 180 meses de contribuição).

Deveres do MEI

Como vimos, são muitas vantagens de abrir uma loja sendo microempreendedor individual. Porém, para garantir acesso aos benefícios do MEI, é preciso se responsabilizar por alguns controles e pagamentos. Uma deles é realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O boleto de pagamento pode ser impresso pela internet ou colocado em débito em conta. Os valores são de :

• R$ 50,90 para atividades do comércio e indústria (referente ao ICMS);
• R$ 54,90 para atividades do setor de serviços (referente ao ISS);
• R$ 55,90 para atividade do comércio e serviços (referente a ICMS e ISS).

Outra obrigação é preencher o Relatório Mensal das Receitas, documento que indica as vendas realizadas e/ou os serviços prestados em cada mês. O modelo do documento também está disponível no Portal do Empreendedor. Além disso, o MEI também deve fazer a Declaração Anual de Faturamento pela internet, indicando tudo que recebeu durante o ano.

Sistema de gestão de vendas facilita a organização financeira e fiscal

Mesmo que você comece um pequeno negócio, com faturamento anual dentro dos limites do MEI, ao atuar com vendas diretas para os clientes é interessante organizar muito bem a gestão da loja.

Saber exatamente os número de produtos do estoque, o número de vendas concretizadas, as entradas e saídas financeiras, poder cadastrar seus clientes. Tudo isso é papel de um bom gestor – mesmo sendo microempreendedor individual. Ao ter o controle destas atividades, você vai saber, por exemplo, que produtos tem mais demanda e não deixá-los faltar nas prateleiras; quem são seus melhores clientes; planejar os recebidos e as contas a pagar; preencher os relatórios mensais e anual entre outras tarefas administrativas importantes.

Também vale lembrar que todo microempreendedor individual deve, ainda, emitir nota fiscal quando o comprador de seu produto ou serviço for uma pessoa jurídica, ou seja, outra empresa. Portanto, é preciso ter controle também destes documentos.

Por isso, se você quer abrir uma loja e ter mais eficiência na parte operacional, fiscal e nas finanças, pode considerar o uso de um sistema de gestão de loja, especialmente o que gerencie as informações de vendas.  Esse tipo de sistema, como o da Hiper, ajuda o empreendedor a integrar todas as atividades, facilitando o registro das operações, a ordenação e o acesso às informações, a comunicação interna, o cumprimento das legislações fiscais entre outras facilidades. Enfim, minimiza as dificuldades de gestão e simplifica a rotina da loja.