Para entender como abrir um MEI para loja de roupas é necessário conhecer as regras para se enquadrar como Microempreendedor Individual. Entenda de uma vez tudo o que você precisa saber para começar o seu empreendimento. Bora?
Você sabe como abrir um MEI para loja de roupas? Afinal, sabemos que ter o próprio negócio já é uma realidade para muitos brasileiros e é um fator decisivo na carreira de muitos. Segundo o Sebrae, atualmente são 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais, sendo que desse total 99% são micro e pequenas empresas (MPEs). Outro dado interessante é que já são mais de 3,5 milhões MEIs – microempreendedores individuais – no país.
Portanto, se você está pensando em abrir uma loja, saiba que pode formalizar o negócio sendo MEI. O microempreendedor individual é uma forma mais simples de regularização para quem trabalha por conta própria ou quer começar a empreender. Com ele, é possível ter um CNPJ, contribuir para a aposentadoria, emitir notas fiscais e até contratar um funcionário. Sem contar que, estando legalizado, você pode contar com vantagens como ter acesso a linhas especiais de crédito.
A seguir, vamos explicar como é possível abrir uma loja sendo MEI e dar algumas dicas para começar a empreender com o ‘pé direito’.
Conheça as regras e como fazer sua inscrição como MEI
A categoria MEI foi criada pelo governo brasileiro para tirar da informalidade um número considerável de profissionais que atuavam de maneira autônoma. Isso permitiu a legalização de diversos empreendimentos e desde então gera avanços significativos. Isso tanto para os profissionais, que agora podem atuar com mais segurança, quanto para o governo, que passou a arrecadar com a contribuição desses empreendedores.
A opção pelo MEI apresenta um diferencial importante, principalmente para novos empreendedores. Como a categoria permite a formalização de negócios residenciais, é possível economizar desde a abertura da empresa — realizando todo o processo via internet – até o uso da própria casa como local de trabalho. Assim, evita gastos com aluguel.
Atividades MEI
Antes de aprender como abrir um MEI para loja e dar início aos procedimentos de formalização, é preciso saber se a sua atividade se encaixa nas exigências do governo para que você atue como MEI.
Confira abaixo algumas das atividades MEI mais populares:
- Açougueiro(a)
- Artesão(ã)
- Astrólogo(a)
- Barbeiro(a)
- Cabeleireiro(a)
- Cantor(a)
- Comerciante de diversos nichos (consulte aqui)
- Diarista
- Encanador(a)
- Esteticista
- Fabricante de diversos produtos (consulte aqui)
- Humorista
- Instrutor(a) de artes, informática, música, entre outros
- Jardineiro(a)
- Locador(a) de diversos produtos (consulte aqui)
- Maquiador(a)
- Manicure/Pedicure
- Padeiro(a)
- Pintor(a)
- Sapateiro(a)
- Sorveteiro(a)
- Tatuador(a)
- Taxista
- Vidraceiro(a)
Mas, se a sua atividade não está entre as principais listadas acima, não se preocupe! Você pode conferir a lista completa das atividades permitidas para o MEI no site www.gov.br, na seção Quero ser MEI. As atividades estão listadas em ordem alfabética, o que facilita muito a busca. Lembre-se que o MEI pode ter uma atividade principal e até 15 secundárias.
Limite de faturamento e empregados
Além de executar uma atividade que faça parte das que são permitidas por lei, é preciso também seguir outras regras. Uma delas é ter faturamento de até R$ 81.000 reais por ano.
Caso em algum ano você fature até 20% acima desse teto, pode optar pelo pagamento de um percentual do valor excedido e continuar como MEI. As taxas são 4% para as atividades do setor de comércio, 4,5% para a indústria e 6% para os serviços. Se ultrapassar os 20%, o percentual será cobrado em todo o valor do faturamento e será necessário solicitar a permanência como MEI ou mudar de categoria.
Outra regra é que o MEI pode ter apenas um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago, sendo 3% responsabilidade do empregador e 8% do funcionário. Além disso, o MEI não pode ser sócio de outra empresa.
Registro no Portal do Empreendedor
Depois de conferidas as regras e se sua atividade pode ser regularizada como MEI, é hora de fazer seu registro como microempreendedor individual. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Na página que irá abrir, informe seu CPF e a data de nascimento. Depois, preencha o formulário com suas informações pessoais e selecione suas atividades principal e secundárias.
Na hora de informar o endereço comercial, saiba que este pode ser o endereço da sua própria casa. Complete o cadastro selecionando as opções desejadas e envie o formulário. Confirmada a sua inscrição, você já está cadastrado como MEI e vai receber seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Prepare-se para emitir notas fiscais
Quando falamos em um processo como abrir um MEI para sua loja, existem algumas burocracias que precisam ser cumpridas. Caso sua atividade esteja ligada à venda ou prestação de serviços para outras empresas, é preciso emitir notas fiscais. Essa atividade não é obrigatória em caso de clientes que são pessoas físicas, mas a emissão de nota fiscal facilita na prestação de contas.
Para isso, é preciso procurar órgãos do Estado ou do município, e solicitar o registro do seu CNPJ, conforme sua área de atuação. Para as atividades de vendas e/ou serviços de transporte intermunicipal e interestadual, procure a Secretaria de Fazenda estadual. Para atividades de prestação de serviços e/ou serviços de transporte municipal, procure a Secretaria do Município.
Vantagens de ser MEI
Ao formalizar sua loja como MEI, você elimina boa parte da burocracia tão comum na abertura de empresas. O processo é feito a partir da internet.
Além disso, com o CNPJ, é possível obter benefícios como o direito à emissão de nota fiscal. Isso confere credibilidade ao seu empreendimento e possibilita trabalhar com empresas que exigem o documento.
E não se preocupe, o registro como MEI isenta a cobrança de impostos federais para profissionais dessa categoria. Ou seja, você não paga tributos como PIS e Cofins, tendo apenas um baixo custo fixo mensal com alguns impostos, como INSS, ISS e ICMS.
Você ainda poderá contar com os seguintes benefícios previdenciários:
- Auxílio-doença (a partir de 12 meses de contribuição);
- Salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição);
- Pensão por morte (a partir de 24 meses de contribuição);
- Auxílio reclusão (a partir de 24 meses de contribuição);
- Aposentadoria por invalidez (a partir de 12 meses de contribuição);
- Aposentadoria por idade (a partir de 180 meses de contribuição).
Deveres do MEI
Como vimos, são muitas as vantagens de abrir uma loja sendo MEI. Porém, para garantir seu acesso aos benefícios, é preciso se responsabilizar por alguns controles e pagamentos. Um deles é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O boleto de pagamento pode ser impresso pela internet ou colocado em débito em conta.
Os valores são de:
- R$ 67,00 para atividades do comércio e indústria (referente ao ICMS);
- R$ 71,00 para atividades do setor de serviços (referente ao ISS);
- R$ 72,00 para atividade do comércio e serviços (referente a ICMS e ISS).
- Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.
Outra obrigação é preencher o Relatório Mensal das Receitas, documento que indica as vendas realizadas e/ou os serviços prestados em cada mês. O modelo do documento também está disponível no Portal do Empreendedor. Além disso, o MEI também deve fazer a Declaração Anual de Faturamento pela internet, indicando tudo que recebeu durante o ano.
Sistema de gestão facilita a organização financeira e fiscal
Mesmo que você comece um pequeno negócio, com faturamento anual dentro dos limites do MEI, ao atuar com vendas diretas para os clientes é interessante organizar muito bem a gestão da loja.
Saber exatamente o que tem no estoque, o número de vendas concretizadas, as entradas e saídas financeiras, e cadastrar até manter um cadastro dos clientes. Tudo isso é papel de um bom gestor – mesmo sendo MEI. Ao ter o controle destas atividades, você vai saber, por exemplo:
- quais produtos têm mais demanda e não deixá-los faltar nas prateleiras;
- quem são seus melhores clientes;
- como planejar os recebimentos e as contas a pagar;
- como preencher os relatórios, entre outras tarefas administrativas importantes.
Também vale reforçar que todo MEI deve emitir nota fiscal quando o comprador de seu produto ou serviço for uma pessoa jurídica, ou seja, outra empresa. Portanto, é preciso ter controle destes documentos.
Como escolher um sistema de gestão?
Como um empreendedor que está começando, provavelmente dispõe de um orçamento curto. Alguns sistemas de gestão são custosos e exigem treinamento extensivo, o que não é o mais indicado para quem vai começar a atuar como MEI.
Se você quer abrir uma loja e ter mais eficiência na parte operacional, fiscal e nas finanças, pode considerar o uso de um sistema de gestão de loja, especialmente o que gerencie as informações de vendas. Esse tipo de sistema, como o da Hiper, ajuda o empreendedor a integrar todas as atividades. Ele facilita o registro das operações, a ordenação e o acesso às informações, a comunicação interna, o cumprimento das legislações fiscais entre outras facilidades. Enfim, minimiza as dificuldades de gestão e simplifica a rotina da loja.
