O mundo das siglas fiscais pode parecer confuso para quem atua no varejo, mas é fundamental entendê-las para garantir que o negócio esteja em conformidade com a legislação e para evitar complicações fiscais.
Essas siglas, presentes em notas fiscais, declarações e documentos contábeis, são ferramentas importantes para a comunicação entre a empresa, os órgãos fiscais e os contadores. Reunimos as principais siglas fiscais que você encontrará no varejo, confira:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um dos documentos mais comuns no varejo. Ela substitui as antigas notas fiscais em papel e deve ser emitida para todas as vendas de produtos. A NF-e traz vantagens como a simplificação da gestão fiscal e a redução de erros manuais. Além disso, por ser digital, facilita o controle e o envio de dados para a Receita Federal.
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
O CFOP é o código que identifica a natureza da operação fiscal, como compra, venda, devolução ou transferência de mercadorias. Esse código deve ser informado em todas as notas fiscais e é essencial para o correto recolhimento de impostos. Cada operação possui um código específico, o que permite ao governo entender qual foi a transação realizada.
CST (Código de Situação Tributária)
O CST indica a situação tributária de um produto em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O CST é utilizado para informar se a mercadoria é tributada, isenta ou sujeita a substituição tributária. Essa informação deve ser inserida nas notas fiscais e é fundamental para garantir que os impostos estão sendo recolhidos corretamente.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
O NCM é o código utilizado para identificar e classificar mercadorias dentro do Mercosul. Ele é essencial para a definição da tributação de um produto, já que cada item possui um código específico. O NCM é utilizado tanto na emissão de notas fiscais quanto na importação e exportação de mercadorias.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é um dos principais impostos cobrados no varejo, incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços. Esse tributo é estadual, e as alíquotas podem variar de um estado para outro. Entender como o ICMS é aplicado na sua região e como ele influencia a precificação dos produtos é crucial para manter o negócio saudável financeiramente.
DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
O DANFE é uma versão simplificada e física da NF-e, utilizada para acompanhar o transporte de mercadorias. Ele não substitui a Nota Fiscal Eletrônica, mas serve como uma representação gráfica dela, sendo um documento que contém informações como o código da chave de acesso da nota, permitindo a consulta e conferência da NF-e pelo destinatário e pelos órgãos fiscais. É fundamental ter o DANFE junto à mercadoria em trânsito, evitando problemas com a fiscalização.
SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos)
O SAT é utilizado para a emissão do CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), substituindo o antigo cupom fiscal em papel em alguns estados brasileiros. Ele é um sistema que gera, autentica e transmite os cupons fiscais eletrônicos para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), sendo obrigatório em muitas situações, principalmente em estabelecimentos de varejo que realizam vendas diretas ao consumidor final.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
O SPED é uma plataforma digital criada para unificar e simplificar a transmissão de informações contábeis e fiscais para o governo. O sistema permite que empresas enviem suas obrigações fiscais, como declarações e livros contábeis, de maneira eletrônica, reduzindo o uso de papel e facilitando o processo de auditoria por parte da Receita Federal. O SPED engloba diferentes módulos, como SPED Fiscal e SPED Contábil, que tratam de obrigações específicas.
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): a ECF faz parte do SPED e deve ser enviada anualmente pelas empresas, contendo as informações fiscais, como o lucro apurado e o recolhimento de tributos. É uma obrigação essencial para empresas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ISS é o tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Para empresas de varejo que também oferecem algum tipo de serviço, como assistência técnica ou manutenção, é essencial entender como o ISS é aplicado. A alíquota varia de município para município, e o correto recolhimento do ISS é fundamental para evitar problemas com o fisco municipal.
ECF (Emissor de Cupom Fiscal)
O ECF é o equipamento responsável por emitir cupons fiscais e é muito utilizado em lojas e pontos de venda para registrar as operações de compra do consumidor. Embora o SAT e o CF-e estejam substituindo o ECF em muitos estados, ele ainda é amplamente utilizado em outras regiões e cumpre um papel essencial no controle das operações de vendas, principalmente no varejo físico.
CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)
O CEST é um código que identifica os produtos sujeitos à substituição tributária e ao antecipado de ICMS. Ele é obrigatório nas notas fiscais para produtos que se enquadram nesses regimes tributários e ajuda a classificar corretamente as mercadorias, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais estaduais.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
A COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, destinada a financiar a seguridade social, incluindo a previdência, assistência social e saúde pública. A COFINS pode ser calculada pelo regime cumulativo ou não cumulativo, dependendo do enquadramento da empresa.
EFD (Escrituração Fiscal Digital)
A EFD faz parte do SPED e é um arquivo digital que contém as informações fiscais de uma empresa, como o registro de apurações do ICMS e do IPI. A entrega desse arquivo para a Receita Federal é obrigatória, e sua correta preenchimento é fundamental para garantir a conformidade fiscal da empresa.
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
O CNAE é o código que classifica a atividade econômica desenvolvida por uma empresa. A definição correta do CNAE é essencial para a determinação dos impostos que a empresa deve pagar, além de ser utilizado em cadastros fiscais e administrativos em todas as esferas governamentais.
DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
O DARF é utilizado para o recolhimento de tributos federais, como o IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, entre outros. Esse documento é gerado quando uma empresa precisa recolher impostos, e é fundamental para manter as obrigações tributárias em dia.
PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
O PIS e o PASEP são contribuições sociais que visam financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. Eles incidem sobre a receita bruta das empresas, e a alíquota pode variar dependendo do regime de tributação da empresa.
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
A DCTF é uma obrigação acessória que declara os tributos devidos e pagos pelas empresas, como IRPJ, PIS, COFINS, e CSLL. O envio correto da DCTF garante que a empresa esteja em dia com suas obrigações perante a Receita Federal.
Como organizar e simplificar a gestão das siglas fiscais no varejo
Uma das formas mais eficientes de gerenciar todas essas siglas e as obrigações fiscais é contar com um sistema de gestão empresarial (ERP) que integre todos os processos de venda, emissão de notas fiscais e controle de estoque.
Esses sistemas automatizam o preenchimento de siglas como NCM, CFOP, CST e ICMS, reduzindo a chance de erros humanos. Além disso, eles geram relatórios que facilitam o acompanhamento das métricas fiscais e ajudam a manter a empresa em conformidade.
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